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Existe multa para entupimentos? Saiba como está o cenário legislativo para este setor

Entenda mais sobre multa para entupimentos e a lei de saúde pública e saiba quem você pode cobrar por melhorias no seu bairro e região


Apesar dos índices de saneamento básico de algumas cidades do país serem considerados bons, no que se diz respeito à água e esgotos tratados, outras ainda não possuem o básico desses serviços e, com isso, vem a multa para entupimentos.

Segundo o levantamento do Instituto Trata Brasil, a universalização do saneamento básico levará em torno de 20 anos, dentro do período de 2014 a 2033, e custará cerca de R$ 508 bilhões para os 4 serviços (água, esgoto, resíduos e drenagem).

Instituto Trata Brasil Logo de multa para entupimentos

E os problemas nos projetos de saneamento são recorrentes,  não apenas da parte população, mas principalmente da parte do poder público, por sua burocracia do Governo, liberação de recursos e prazos para inicio de obras.

Investir no saneamento básico não é apenas investir para a prevenção de novas doenças, é também para diminuir os casos das que já existem e implantar serviços básicos e essenciais de saúde, valorização de imóveis, demanda de trabalho e a preservação ambiental.

Os danos se manifestam a qualquer hora. Seja nos noticiários, nas redes sociais, ou até mesmo ao nosso redor, tudo o que vemos são os prejuízos que a falta de saneamento pode causar a toda população. Nosso inimigo é silencioso, e é um dos maiores causadores de doenças e outras deficiências espalhadas pelas cidades do Brasil.

falta de saneamento básico multa para entupimentos

As pessoas podem fazer muito mais pelos seus direitos, além de se conscientizar sobre o tema e sobre como está sua região, é importante promover leis, iniciativas e ações sociais para cobrar autoridades sobre os benefícios da implantação de novos serviços de tratamento de água e esgoto em seu bairro.

Por conta dessa insistente busca por melhorias, entrou em vigor em 2007.

A Lei de Saneamento Básico  prevê três fatores fundamentais:


A necessidade de elaboração de um plano de saneamento básico (Art 9o – I);


A lei determina o diagnóstico da situação atual, os objetivos e metas para o futuro e os programas, projeto e ações necessários.

Estabelecer mecanismos de controle social (Art.9o – V);


Criação de um órgão de caráter consultivo, com representações dos serviços, de órgãos governamentais relacionados ao saneamento, das prestadoras de serviços, dos usuário e de entidades da sociedade civil.

Estabelecer um sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informação.


Sistematiza dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e também permite e facilita o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico.

sistema nacional de informações sobre saneamento

Mas se você ainda ficou com alguma dúvida sobre a lei, como ela de fato funciona, como foram seus primeiros anos e quem pode ser responsabilizado pelas conseqüências de um saneamento básico falho, confira abaixo:

Como podemos classificar os primeiros nove anos da Lei do Saneamento básico no país?


 A questão do saneamento básico evoluiu muito no Brasil de 2007 até os dias de hoje. É mais que notável que a sanção da 11.445/2007, ajudou a direcionar o setor.

A criação de um Ministério, o Ministério das Cidades, foi importantíssima para cuidar especificamente do saneamento básico. Pois assim, esses serviços passaram a estar nas mãos dos prefeitos, cabendo a eles, definir quem irá operar na cidade - se será uma empresa estadual ou privada, lutar pelas metas e prazos, eficiência etc.

plano de saneamento básico

Essa decisão possibilitou o conhecimento dos responsáveis e quem deve ser cobrado. Claro, nunca eximindo os governos (estadual, federal) para que o saneamento desenvolva no país.

O que é mais urgente e essencial quando se fala do saneamento básico no Brasil?


Sem dúvidas a falta de coleta e tratamento dos esgotos, bem como a redução das perdas de água potável nos sistemas de distribuição.

-São mais de 100 milhões de brasileiros vivendo sem os serviços de coleta dos esgotos;

-Menos de 40% dos nossos esgotos são tratados, sendo despejados de maneira irregular nos rios, córregos e praias;

- 37% da água potável é perdida em vazamentos, roubos ou medidores irregulares.

Os elementos citados a cima são tão urgentes e fundamentais, pois o esgoto não é só um grande contaminante ambiental, se não for cuidado e tratado da maneira correta, pode se tornar preventivos claros de doenças de veiculação hídrica. Entre os exemplos de doenças estão a hepatite A, diarréia, verminose e até mesmo os mais atuais vírus Zika e Chikungunya.

zika virus mosquito da denque chicungunha

Investimentos com saneamento, evita gastos com a saúde - É uma questão de saúde pública.

Por que o tratamento do esgoto está sempre entre os pontos mais críticos quando se fala em saneamento básico?


 A culpa disso pode estar na nossa história. Antes, demos mais importância ao acesso à água tratada e acabamos não nos importando com a coleta e o tratamento dos esgotos.

tratamento de esgoto

Mas o ponto critico de tudo isso é que quando você leva água para algum lugar, automaticamente você também está levando esgoto – pois assim que a água sai da torneira da sua casa, ela vira esgoto. E o que fazer com isso? Hoje temos centenas de bairros, pobres e ricos, espalhados pelos quatro cantos do país sem uma coleta de esgoto adequada, muito menos o tratamento. Quer saber de todas as novidades e dicas de desentupimento? Cadastre-se em nossa newsletter e fique por dentro de tudo!

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